PPRA NR 9

PPRA NR 9

O que significa o PPRA para a empresa?

Por João Paulo de Oliveira Neto

 

O PPRA (Programa de Prevenção de Riscos Ambientais) é um programa normatizado pela NR 9 do M.T.E. (Ministério do Trabalho e Emprego) e subsidia vários outros programas de segurança, bem como auxilia na gestão de Saúde e Segurança do Trabalho.

O PPRA dá suporte ao outros programas e laudos técnicos tais como: PCMSO, LTCAT, PCMAT, PPR, PCA, PPP, entre outros. As informações contidas num bom PPRA auxiliam na escolha de equipamentos de proteção individual (EPIs) e coletivos (EPCs), ou seja, com um PPRA bem elaborado, a gestão de segurança do trabalho da empresa fica bem mais fácil.

O grande problema é que normalmente as empresas, principalmente as micro e pequenas empresas não cuidam corretamente da qualidade do PPRA. O PPRA vai para a gaveta do dono ou, na melhor das hipóteses, fica escondido em alguma pasta de algum arquivo.

Em nossos trabalhos atuando como assistente técnico em perícias trabalhistas, observamos como são mal elaborados os PPRAs. Normalmente possuem folhas demais, informações teóricas demais, desnecessárias transcrições de normas e legislações ao estilo “Ctrl C Ctrl V”, tem muito papel e quase nada de conteúdo que se aproveite.

A maioria dos PPRAs que vemos não caracterizam as atividades desenvolvidas pelos empregados nos postos de trabalho e o resultado é que não servem como fonte de informação para prevenir doenças, bem como os acidentes do trabalho, prejudicando os empregados e propiciando o acumulo do passivo trabalhista das empresas.

O PPRA deve contemplar, sempre que possível, a quantificação dos agentes de risco ambientais, no mínimo esses riscos devem ser avaliados qualitativamente, com recomendações para quantificação o mais breve possível pela empresa.

Em suma, a maioria dos PPRAs, além de serem mal elaborados são mal gerenciados pelas empresas, são feitos “pra inglês ver” ou seja, para mostrar alguma coisa ao fiscal do trabalho. Auditores fiscais do ministério do trabalho percebem essas falhas e geralmente levam em conta na hora de notificar ou lavrar a multa.

Um bom PPRA aponta para as ações de controle e medidas de prevenção. O PPRA tem a finalidade ajudar na gestão de riscos, portanto deve ser do conhecimento de todos, para o empregador e empregados, para pessoas leigas que estejam envolvidas nos assuntos de saúde e segurança da empresa.

O PPRA, como o próprio nome diz, é um programa de prevenção de riscos e serve para apontar os riscos existentes no ambiente de trabalho e recomendar as medidas preventivas, apenas isso! Ele não existe para ser uma arma de defesa da empresa e sim para trazer ações de melhoria.

Os auditores fiscais do ministério do trabalho, no ato da fiscalização costumam solicitar os PPRAs de anos anteriores para ver se houve evolução no programa e para perceber se o PPRA de ano a ano apenas tem sido apenas cópia dos anteriores.

Um bom PPRA contém um resumo das ações que devem ser providenciadas e essas ações são de responsabilidade da empresa que verá monitorar suas aplicações e evidenciar através de controles internos, que podem estar associados aos programas de qualidade e boas práticas da empresa.



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